Elevamos a proteção de dados a um pilar estratégico da nossa gestão, convictos de que a confiança é a base inegociável de qualquer relação de sucesso. Mais do que cumprir o RGPD, assumimos o compromisso de tratar a sua informação com o mesmo nível de excelência, inovação e transparência que aplicamos na valorização do seu património. Esta política reflete a nossa cultura corporativa, garantindo a segurança dos seus dados através das melhores práticas tecnológicas e humanas disponíveis no mercado europeu.
Identificação do Responsável pelo Tratamento
Zelo Discreto – Serviço a Edificados Lda.
Sede: Rua Hermano Neves, 18, 3 Escritório 7, V5154, 1600-477 Lisboa
NIPC: 519 095 855
Contactos para Proteção de Dados:
E-mail: geral@propergi.pt
Telefone: +351 928 486 637 (chamada para rede móvel nacional)
Endereço postal: Rua Hermano Neves, 18, 3 Escritório 7, V5154, 1600-477 Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: geral@propergi.pt
A Zelo Discreto – Serviço a Edificados Lda. doravante Zelo Discreto) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os titulares, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal) e demais legislação aplicável.
Princípios Fundamentais do Tratamento de Dados
A Zelo Discreto orienta todas as operações de tratamento de dados pessoais pelos seguintes princípios, conforme estabelecido no RGPD:
Licitude, lealdade e transparência: Tratamos dados de forma legal, justa e transparente, informando claramente os titulares sobre todas as operações
Limitação das finalidades: Recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas relacionadas com a gestão de condomínios
Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e estritamente necessários para as finalidades declaradas
Exatidão: Mantemos os dados atualizados e corrigimos ou eliminamos dados inexatos sem demora
Limitação da conservação: Conservamos dados apenas pelo período necessário para as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei
Integridade e confidencialidade: Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para garantir segurança, confidencialidade e proteção contra tratamento não autorizado
Responsabilidade: Demonstramos e documentamos o cumprimento de todos os princípios e obrigações legais
Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento
A Zelo Discreto trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, cada uma com fundamento legal específico:
Gestão de Condomínios e Execução Contratual
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato)
Administração de condomínios e gestão da propriedade horizontal
Gestão de assembleias de condóminos e reuniões de administração
Cobrança de quotas condominiais e gestão financeira
Coordenação de manutenção, reparações e serviços contratados
Relacionamento com proprietários, arrendatários e residentes
Gestão de reclamações, solicitações e comunicações
Arquivo e gestão documental relativa ao condomínio
Cumprimento de Obrigações Legais
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD (obrigação legal)
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (IVA, IRS, IRC)
Reporte à Segurança Social e Autoridade Tributária
Cumprimento de obrigações previstas no Código Civil (Propriedade Horizontal)
Atendimento a solicitações de autoridades competentes e tribunais
Cumprimento de regulamentação setorial aplicável à atividade
Gestão de Recursos Humanos
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD
Recrutamento, seleção e admissão de colaboradores
Gestão contratual, processamento salarial e benefícios
Avaliação de desempenho e formação profissional
Cumprimento de obrigações laborais e de segurança social
Marketing e Comunicação Comercial
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento)
Envio de newsletters, informações sobre serviços e novidades (mediante consentimento prévio)
Comunicação de campanhas promocionais e eventos
Estudos de satisfação e melhoria contínua dos serviços
O consentimento para finalidades de marketing pode ser retirado a qualquer momento através de geral@propergi.pt ou através do link de cancelamento presente em todas as comunicações.
Interesses Legítimos
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
Prevenção de fraude e irregularidades
Gestão de contencioso e defesa de direitos em processos judiciais
Melhoria e desenvolvimento dos serviços prestados
Garantia de segurança dos sistemas de informação
Categorias de Dados Pessoais Tratados
A Zelo Discreto pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, sempre limitadas ao estritamente necessário para as finalidades declaradas:
Dados de Identificação e Contacto
Nome completo, data de nascimento
Número de identificação fiscal (NIF)
Número e tipo de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte, Título de Residência)
Morada completa (residencial e fiscal)
Contactos telefónicos (fixo e móvel)
Endereço de correio eletrónico
Estado civil e agregado familiar (quando relevante)
Dados Financeiros e Patrimoniais
Identificação Bancária (NIB/IBAN) para pagamentos e cobranças
Dados de faturação e histórico de pagamentos
Informações sobre quotas do condomínio, fundos de reserva e dívidas
Dados sobre participações na propriedade horizontal
Informações fiscais e declarações relevantes
Dados de Utilização e Técnicos
Registos de acesso ao website e área de cliente
Endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo
Dados de localização e preferências de navegação
Cookies e identificadores eletrónicos (ver secção específica)
Recolha de Dados Pessoais
Fontes de Recolha
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:
Formulários físicos e digitais (contratos, fichas de cliente, formulários de contacto)
Website - www.propergi.pt e área de cliente online
Comunicações por e-mail, telefone ou correio postal
Reuniões presenciais e assembleias de condóminos
Documentos oficiais fornecidos pelos titulares
Fontes públicas acessíveis (registos prediais, conservatórias)
Terceiros autorizados (advogados, contabilistas, fornecedores de serviços)
Obrigatoriedade de Fornecimento
A prestação de determinados dados pessoais é obrigatória para:
Celebração e execução de contratos de gestão de condomínios
Cumprimento de obrigações legais (fiscais, laborais, contabilísticas)
Exercício de direitos de propriedade e participação nas decisões condominiais
A não disponibilização dos dados obrigatórios impossibilita a prestação dos serviços da Zelo Discreto e pode inviabilizar o cumprimento de obrigações legais.
Dados assinalados como opcionais podem ser fornecidos voluntariamente para enriquecer a relação e melhorar a qualidade do serviço prestado, mas a sua não prestação não impede a execução dos serviços essenciais.
Destinatários e Comunicação de Dados
A Zelo Discreto pode comunicar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários, sempre com garantias adequadas de proteção:
Entidades Públicas e Autoridades
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Segurança Social
Conservatórias e serviços de registo
Autoridades judiciárias e policiais (mediante ordem legal)
Câmaras Municipais e entidades reguladoras
Prestadores de Serviços (Subcontratantes)
Fornecedores de serviços de tecnologia e hosting
Empresas de contabilidade e consultoria fiscal
Serviços de manutenção, reparação e segurança
Entidades bancárias e de processamento de pagamentos
Fornecedores de software de gestão condominial
Empresas de arquivo e destruição documental
Prestadores de serviços de marketing (apenas com consentimento)
Todos os subcontratantes são rigorosamente selecionados e vinculados contratualmente a garantir níveis equivalentes de proteção de dados, processando informações exclusivamente segundo instruções da Zelo Discreto e para as finalidades autorizadas.
Terceiros com Interesse Legítimo
Advogados e solicitadores (gestão de contencioso)
Peritos e técnicos especializados
Seguradoras (em caso de sinistros ou reclamações)
Potenciais compradores ou investidores (em processos de due diligence, mediante anonimização ou consentimento)
Não partilha com terceiros para marketing: A Zelo Discreto não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto, exceto mediante consentimento expresso do titular.
Transferências Internacionais de Dados
Princípio geral: A Zelo Discreto processa e armazena dados pessoais exclusivamente em servidores localizados na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE), garantindo aplicação plena do RGPD.
Exceções: Em situações excecionais, quando seja necessária transferência para países terceiros (fora da UE/EEE), a Zelo Discreto garante a implementação de salvaguardas adequadas, nomeadamente:
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
Regras vinculativas das empresas (Binding Corporate Rules)
Certificações reconhecidas (ex: Privacy Shield, quando aplicável)
Qualquer transferência internacional será comunicada aos titulares, indicando o país de destino, o fundamento legal e as garantias aplicadas.
Prazo de Conservação de Dados
A Zelo Discreto conserva dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.
Critérios de Determinação
Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e até 5 anos após a cessação (prescrição de direitos e obrigações contratuais)
Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos (conforme Código do IRS, IRC e legislação contabilística)
Dados laborais: Durante a relação laboral e até 5 anos após cessação (obrigações legais e prescrição)
Dados de marketing: Até revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade
Videovigilância: Máximo de 30 dias (salvo situações de investigação criminal)
Dados de navegação e cookies: Conforme tipologia (ver secção Cookies)
Procedimentos de Eliminação
Decorrido o prazo de conservação, a Zelo Discreto procede à:
Eliminação segura: Destruição física ou digital irreversível dos dados
Anonimização: Transformação dos dados de forma a impossibilitar a identificação do titular, permitindo utilização estatística
Os dados podem ser conservados por períodos superiores quando necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos em processos judiciais ou mediante consentimento específico do titular.
Direitos dos Titulares de Dados
A Zelo Discreto garante o pleno exercício dos direitos previstos no RGPD:
Direito de Acesso (Artigo 15.º)
Direito a obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos dados e informações sobre o tratamento (finalidades, categorias, destinatários, prazos).
Direito de Retificação (Artigo 16.º)
Direito a solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos sem demora injustificada.
Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17.º)
Direito a solicitar a eliminação dos dados quando:
Os dados já não são necessários para as finalidades
O consentimento foi retirado e não existe outro fundamento legal
Existe oposição ao tratamento e não prevalecem interesses legítimos
Os dados foram tratados ilicitamente
É necessário cumprir obrigação legal
Limitações: Este direito pode não ser aplicável quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos em processos judiciais.
Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º)
Direito a solicitar a restrição do tratamento quando:
Contesta a exatidão dos dados (durante verificação)
O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
A Zelo Discreto já não necessita dos dados mas o titular precisa para processos judiciais
Exerceu oposição ao tratamento (pendente verificação)
Direito à Portabilidade (Artigo 20.º)
Direito a receber os dados pessoais fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
Aplica-se quando o tratamento se basear em consentimento ou contrato e for efetuado por meios automatizados.
Direito de Oposição (Artigo 21.º)
Direito a opor-se ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos ou para marketing direto, a qualquer momento e sem necessidade de justificação.
Direito de Não Sujeição a Decisões Automatizadas (Artigo 22.º)
Direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado (incluindo definição de perfis) que produzam efeitos jurídicos ou significativos.
A Zelo Discreto não utiliza sistemas de tomada de decisão automatizada ou criação de perfis automatizados.
Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Exercício de Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima:
E-mail: geral@propergi.pt
Correio postal: Rua Hermano Neves, 18, 3 Escritório 7, V5154, 1600-477 Lisboa
Pessoalmente: Nos escritórios da Zelo Discreto, mediante agendamento.
Prazo de resposta: A Zelo Discreto responde a solicitações no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, com notificação ao titular.
Verificação de identidade: Por razões de segurança, a Zelo Discreto pode solicitar comprovação de identidade antes de atender pedidos.
Gratuidade: O exercício de direitos é gratuito. Em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, a Zelo Discreto pode cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento.
Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, os titulares têm direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Medidas de Segurança e Proteção de Dados
A Zelo Discreto implementa medidas técnicas e organizativas robustas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos, incluindo:
Medidas Técnicas
Encriptação: Cifragem de dados sensíveis em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
Controlos de acesso: Autenticação multifator, gestão de permissões baseada em funções (RBAC)
Segurança de rede: Firewalls, sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS)
Backup e recuperação: Cópias de segurança regulares com planos de disaster recovery
Anonimização e pseudonimização: Técnicas de proteção de identidade quando apropriado
Monitorização contínua: Sistemas de deteção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado
Atualização de sistemas: Patches de segurança e atualizações regulares de software
Medidas Organizativas
Políticas de segurança da informação: Documentação e procedimentos internos rigorosos
Formação contínua: Sensibilização e capacitação de colaboradores em proteção de dados
Gestão de acessos: Princípio do menor privilégio e segregação de funções
Avaliação de impacto: Data Protection Impact Assessment (DPIA) para tratamentos de alto risco
Gestão de incidentes: Procedimentos de resposta a violações de dados
Auditorias regulares: Revisões de segurança e conformidade periódicas
Contratos de confidencialidade: Todos os colaboradores e subcontratantes assinam acordos de confidencialidade
Segurança Física
Controlo de acesso a instalações
Videovigilância em áreas críticas (conforme legislação aplicável)
Proteção de servidores e equipamentos
Destruição segura de documentos físicos
Notificação de Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares:
Notificação à CNPD: No prazo de 72 horas após conhecimento
Comunicação aos titulares: Sem demora injustificada, quando exista risco elevado, com descrição da violação, consequências e medidas adotadas
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Validade dos Cookies
Cookies de sessão: Expiram ao fechar o navegador
Cookies persistentes: Duração variável (até 24 meses), conforme finalidade específica
Tratamento de Dados de Menores
A Zelo Discreto não direciona os seus serviços a menores de 13 anos. Quando necessário tratar dados de menores (por exemplo, membros de agregados familiares em condomínios), requer:
Autorização dos titulares de responsabilidade parental para menores de 13 anos
Consentimento do próprio menor para maiores de 13 e menores de 18 anos, sempre que possível com validação através de meios de autenticação seguros
Caso a Zelo Discreto tome conhecimento de que recolheu dados de menores sem autorização adequada, procederá à eliminação imediata dos mesmos.
Proteção de Dados de Pessoas Falecidas
A Zelo Discreto respeita a proteção de dados pessoais de pessoas falecidas. Os direitos podem ser exercidos por:
Sucessores legais ou testamentários
Familiares diretos
Pessoa designada em vida pelo titular
Mediante apresentação de documentação comprovativa (certidão de óbito, documentos de habilitação de herdeiros), podem ser solicitados acesso, retificação ou eliminação de dados do falecido.
Direito Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e pelo RGPD. Qualquer litígio relacionado com a interpretação, validade ou execução desta política será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Ligações a Websites de Terceiros
O website da Zelo Discreto pode conter ligações (links) para websites de terceiros. A Zelo Discreto não é responsável pelas práticas de privacidade ou conteúdos de sites externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos websites visitados.
Utilização Internacional e Localização de Dados
Os dados pessoais são armazenados e tratados em servidores localizados em Portugal e noutros países da União Europeia, aplicando-se integralmente o RGPD e a legislação portuguesa de proteção de dados.
Alterações à Política de Privacidade
A Zelo Discreto reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade para refletir:
Alterações legislativas ou regulamentares
Evolução de práticas de tratamento de dados
Melhorias nos serviços prestados
Recomendações de autoridades de proteção de dados
Notificação de alterações:
Alterações substanciais: Comunicação por e-mail aos titulares registados e aviso destacado no website
Alterações menores: Publicação no website com indicação da data de atualização
Aconselhamos a consulta regular desta política para se manter informado sobre como a Zelo Discreto protege os seus dados pessoais.
Data da última atualização: 23 de janeiro de 2026
Contactos e Esclarecimentos
Para qualquer questão, dúvida ou esclarecimento sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
E-mail: geral@propergi.pt
Telefone: +351 928 486 637 (chamada para rede móvel nacional)
Endereço postal: Rua Hermano Neves, 18, 3 Escritório 7, V5154, 1600-477 Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: geral@propergi.pt
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias.
Última atualização: 01 de janeiro de 2026