Identificação do Responsável pelo Tratamento

Zelo Discreto – Serviço a Edificados Lda. 

Sede: Rua Hermano Neves, 18, 3 Escritório 7, V5154, 1600-477 Lisboa
NIPC: 519 095 855

Contactos:
E-mail: geral@propergi.pt
Telefone: +351 928 486 637 (chamada para rede móvel nacional)
Endereço postal: Rua Hermano Neves, 18, 3 Escritório 7, V5154, 1600-477 Lisboa

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website www.propergi.pt e às suas plataformas digitais associadas (incluindo a Área de Cliente), o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma das regras aqui estabelecidas, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços digitais.

A Zelo Discreto reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, considerando-se as alterações aceites caso o Utilizador continue a utilizar o site após a sua publicação.

2. Objeto e Âmbito

Estes Termos regulam o acesso aos conteúdos informativos, ferramentas de gestão e serviços digitais disponibilizados pela Zelo Discreto. O objetivo destas plataformas é facilitar a comunicação com condóminos, promover a transparência na gestão e disponibilizar informação relevante sobre a atividade da empresa.

Nota Importante: As regras específicas de cada Condomínio (Regulamento do Condomínio) e os contratos de prestação de serviços celebrados prevalecem sobre estes Termos de Uso genéricos em caso de conflito direto.

3. Uso Autorizado e Conduta do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a Área de Cliente para fins diferentes da consulta e gestão da sua fração ou condomínio.

• Tentar aceder a áreas restritas, contas de outros utilizadores ou sistemas informáticos da Zelo Discreto sem autorização (hacking).

• Carregar ficheiros que contenham vírus, malware ou qualquer código malicioso.

• Recolher dados de outros utilizadores para fins de spam, marketing não solicitado ou perseguição.

• Utilizar os conteúdos do site para denegrir a imagem da Zelo Discreto ou de terceiros.

A Propergi reserva-se o direito de suspender ou bloquear, sem aviso prévio, o acesso de qualquer Utilizador que viole estas normas, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo existente no site (textos, imagens, logótipos, design, vídeos, software e manuais de boas práticas) é propriedade exclusiva da Zelo Discreto ou dos seus parceiros devidamente licenciados, estando protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

O que pode fazer: Consultar, imprimir e descarregar conteúdos para uso estritamente pessoal e privado (ex: atas, recibos, manuais informativos do seu condomínio).

O que NÃO pode fazer: Copiar, reproduzir, republicar, vender ou distribuir qualquer conteúdo para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia por escrito da Zelo Discreto. A utilização indevida da marca "Propergi" é passível de procedimento judicial.

5. Área de Cliente e Credenciais de Acesso

O acesso à Área de Cliente é pessoal e intransmissível. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e nome de utilizador.

• Qualquer operação realizada com as suas credenciais será imputada ao Utilizador.

• Em caso de suspeita de uso indevido ou perda de credenciais, o Utilizador deve notificar a Zelo Discreto imediatamente através de [suporte@propergi.pt] e proceder à alteração da palavra-passe.

• A Zelo Discreto não se responsabiliza por danos decorrentes da má gestão das credenciais por parte do Utilizador (ex: partilha de passwords, computadores públicos sem logoff).

6. Limitação de Responsabilidade

A Zelo Discreto empenha-se em garantir a exatidão, atualidade e segurança da informação disponibilizada. Contudo, enquanto prestadora de um serviço digital, não pode garantir:

• Infalibilidade Tecnológica: Que o site estará sempre disponível, livre de erros, vírus ou interrupções. A Zelo Discreto não se responsabiliza por danos causados por falhas na rede de internet ou ataques informáticos externos.

• Conteúdos de Terceiros: A exatidão de informações fornecidas por terceiros (ex: links externos, notícias de outros portais) ou inseridas pelos próprios utilizadores nos fóruns ou áreas comuns (se aplicável).

• Decisões Pessoais: A Zelo Discreto disponibiliza informação técnica e jurídica de apoio, mas esta não substitui o aconselhamento legal ou profissional específico para situações complexas fora do âmbito do contrato de administração.

A responsabilidade da Zelo Discreto limita-se aos danos diretos causados por dolo ou culpa grave da sua parte, excluindo-se lucros cessantes ou danos indiretos.

7. Ligações a Sites de Terceiros

O nosso site pode conter hiperligações para websites externos (parceiros, entidades oficiais, fornecedores). A Zelo Discreto não controla nem assume responsabilidade pelas práticas de privacidade, conteúdos ou termos de uso desses sites. A navegação nesses links é feita por conta e risco do Utilizador.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos durante a navegação e utilização do site rege-se pela nossa [Política de Privacidade], que é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site, que não seja resolvido amigavelmente, as partes elegem como competente o Tribunal da Comarca de [Lisboa/Sintra - definir conforme sede], com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário (ex: Julgados de Paz ou Centros de Arbitragem de Consumo, quando aplicável).

10. Contactos

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

E-mail: geral@propergi.pt
Telefone: +351 928 486 637 (chamada para rede móvel nacional)

Última atualização: 01 de janeiro de 2026